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A Comissão Especial da Lei de Incentivo ao Esporte ( PLP 234/24 ) da Câmara dos Deputados promove, nesta quarta-feira (11), audiência pública sobre a importância dessa lei na promoção do esporte.
O debate atende a pedido dos deputados Mauricio do Vôlei (PL-MG), Orlando Silva (PCdoB-SP), Afonso Hamm (PP-RS), Douglas Viegas (União-SP), Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), Luiz Lima (Novo-RJ), e Bandeira de Mello (PSB-RJ).
A reunião será realizada a partir das 15 horas, no plenário 13.
A Lei de Incentivo ao Esporte é considerada um dos principais instrumentos de fomento à prática esportiva e paradesportiva no País. Desde sua criação, tem viabilizado centenas de projetos voltados à formação de atletas, inclusão social e democratização do acesso ao esporte.
Conheça a proposta
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 234/24 permite a renúncia fiscal de parcela do Imposto de Renda (IR) de empresas e pessoas físicas que apoiarem projetos esportivos.
Pelo texto, os cidadãos poderão deduzir até 7% do valor de seu IR, e as empresas, até 2%. Essa renúncia fiscal se aplica apenas aos projetos esportivos e não afeta outros benefícios de mesma natureza dados pelo governo.
O limite de renúncia fiscal será de 4% do IR para empresas que financiarem projeto desportivo ou paradesportivo voltados à inclusão social por meio do esporte, preferencialmente em comunidades em situação de vulnerabilidade social.
O texto em análise na Câmara dos Deputados reproduz medidas que constam na Lei de Incentivo ao Esporte , que tem validade até 2027.
"A Lei de Incentivo ao Esporte constitui um dos principais instrumentos de fomento às atividades esportivas e paradesportivas no Brasil", afirma Mauricio do Vôlei.
Já Orlando Silva ressalta que a norma "desempenha papel central no financiamento de projetos que garantem o acesso ao esporte e também do esporte de alto rendimento no Brasil".
"No contexto específico do esporte de alto rendimento, é imprescindível reconhecer o papel das entidades formadoras, como os clubes esportivos", acrescenta Bandeira de Mello.
Por fim, Luiz Lima alerta que é "essencial avaliar o impacto social e esportivo da legislação, identificando áreas que requerem aprimoramento, continuidade e aperfeiçoamento".
