A Câmara dos Deputados pode votar nesta quinta-feira (5) projeto de lei ( PL 5542/26 ) que prevê alertas sonoros e luminosos em equipamentos de monitoração eletrônica e a possibilidade de contenção física remota de agressores sujeitos a medidas protetivas por violência doméstica e familiar.

Outra proposta em pauta torna hediondo o crime de maus-tratos a animais quando a violência resultar na morte do animal (PL 2475/25).

A sessão do Plenário está marcada para as 10 horas.

Os deputados podem analisar ainda projeto que reforça o direito das escolas comunitárias às verbas do programa de alimentação escolar e determina que o repasse dos recursos seja feito diretamente aos entes e às entidades beneficiadas ( PL 2374/23 ).

Já o PL 79/20, do Senado, destina ao Serviço Social do Transporte (Sest) e ao Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat) parte das contribuições sociais compulsórias pagas por empresas dos setores aéreo e portuário, incluindo as relativas à contratação de trabalhadores portuários avulsos.

Veja outras propostas em pauta:

• PL 565/20 – Trata da realização de ações de educação em saúde por profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS).
• PL 5974/23 – Permite a reprodução adaptada de obras para pessoas com deficiência intelectual.
• PL 2994/20 – Regulamenta o turismo colaborativo, modalidade que permite trocar serviços por hospedagem. Os deputados precisam analisar as emendas do Senado.
• PL 2879/11 – Estabelece regras para a sinalização vertical de travessias de pedestres.
• PL 2726/22 – Institui a Política Nacional de Convivência Sociocultural e Economia Solidária, voltada à promoção de espaços de convivência e atividades comunitárias.

Também está prevista a votação de projetos que fazem homenagens a autoridades e que define data comemorativa.

Confira a pauta completa do Plenário .